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3 de Junho de 2020

Entenda sobre as formas de Usucapião

Caroline de Souza Teixeira, Advogado
há 9 meses



Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.

Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.

Entretanto, não é assim tão simples, para que esse direito seja reconhecido é necessário que sejam atendidos os pré-requisitos determinados na lei, em específico, o Código Civil e a Constituição Brasileira que são:

1 - Que o possuidor que quer pedir o usucapião, realmente esteja no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação a quem quer que seja, com exclusividade, como se proprietário fosse;

2 - Que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência;

3 - Que seja então, posse de forma mansa, pacífica e contínua.

Ou seja, conforme previsto, não será concedido os requisitos para usucapião o possuidor que ocupa o imóvel tendo o conhecimento de que não e proprietário (caseiros e locadores, por exemplo). Além disso, vale lembrar que áreas públicas não podem ser objeto de usucapião.

Poderá ser usucapido o terreno sem demarcação e sem matrícula no terreno de imóveis, assim como pode ser usucapidoum apartamento ou casa devidamente regularizada e registrada.

Tipos de Usucapião

Listamos pra você abaixo, as modalidades de usucapião existem no Brasil, assim como as condições para que sejam aplicadas. Aplica-se tanto para bens móveis, quanto para bens imóveis.

Bens Imóveis – Código Civil, artigo 1.238

Extraordinária:- Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.

- Independente de título e boa-fé.

- Redução de prazo para 10 anos, se: o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.

Ordinária – CC, artigo 1.242- Posse durante 10 anos continuamente.

- Boa-fé.

- Justo título.

- Redução para 5 anos, se: houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado investimento de interesse social e econômico.

Especial rural – Constituição Federal, artigo 191 / Código Civil, artigo 1.239- Posse por 5 anos.

- Zona rural.

- Área não superior a 50 hectares.

- Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia.

- O possuidor não pode ter outro imóvel.

Especial Urbana – CF, artigo 183 / CC, artigo 1.240 - Posse por 5 anos.

- Zona urbana.

- Área não superior a 250 m².

- Moradia.

- O possuidor não pode ter outro imóvel.

Coletiva – Estatuto das Cidades, artigo 10- Áreas urbanas.

- Ocupação por população de baixa renda para sua moradia, durante 5 anos ininterruptamente.

- Área superior a 250m².

- Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

- Os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Especial familiar – Código Civil, artigo 1.240 – A- Posse exclusiva, ininterruptamente, por 2 anos.

- Imóvel urbano de até 250m².

- Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar.

- Utilização para moradia própria ou de sua família.

- Não ser proprietário de outro imóvel.

Bens móveisOrdinária – Código Civil, artigo 1.260.

- Possuir coisa móvel como sua, continua e incontestadamente durante 3 anos.

- Justo título.

- Boa-fé.

Extraordinária – Código Civil, artigo 1.261- Posse da coisa móvel por 5 anos.

- independente de título e boa-fé.

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