jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020

Acidente de Trânsito

Dicas sobre o tema Acidente de Trânsito - DPVAT e o Benefício Auxílio Acidente

Caroline de Souza Teixeira, Advogado
ano passado


O Seguro DPVAT é reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 208 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

A indenização pelo Seguro DPVAT, nesse contexto, representa uma conquista e um direito do cidadão brasileiro, uma vez que os seus recursos são assegurados por lei e obtidos por meio da cobrança anual de uma quantia paga por todos os proprietários de veículos automotores, uma única vez, junto à cota única ou primeira parcela do IPVA, ou no licenciamento, para os veículos isentos do imposto. Um seguro inclusivo, universal, de baixo custo, e que beneficia, particularmente, a população de baixa renda, que tradicionalmente não possui acesso facilitado a outros mecanismos de proteção, como planos de saúde privados e seguros para veículos automotores.

Além do pagamento das indenizações às vítimas e beneficiários das vítimas de acidentes de trânsito, o Seguro DPVAT é uma importante fonte de receita para a União. Do total arrecadado por ano, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito. Os 50% restantes é que constituem o montante para o pagamento de indenizações e reservas.

FONTE: Vhttps://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/SobreoSeguro-DPVAT

Matéria Publicada (janeiro 28, 2019): http://carolinedesouzateixeira.blogspot.com/2019/01/acidente-de-trânsito-dpvat-auxilio.html

⚖️Advocacia CST-Assessoria e Consultoria Jurídica

Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário e Penal

☎️ WhatsApp (18) 99721-7869

💻www.advocaciacst.com.br

📖Blogger:www.carolinedesouzateixeira.blogspot.com

📩[email protected]

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)